Instruções Normativas

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• Instrução Normativa nº003/2017-SEFAZ/AP: Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.
• Instrução Normativa nº006/2017-SEFAZ/AP: Altera a IN nº003/2017, instituindo a versão 1.01 do Manual de Orientações EFD para contribuinte do Amapá.
• Instrução Normativa nº007/2017-SEFAZ/AP: Retifica o § 1º do art. 1º da IN nº006/2017-GAB/SEFAZ.
• Instrução Normativa nº004/2018-SEFAZ/AP: Altera a IN nº003/2017, instituindo a versão 1.02 do Manual de Orientações EFD para contribuinte do Amapá.
• Instrução Normativa nº005/2018-SEFAZ/AP: Disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcança-das pelo regime de substituição tributária e dispõe sobre procedimentos correlatos.
• Instrução Normativa nº007/2018-SEFAZ/AP: Altera a IN nº003/2017, instituindo a versão 1.03 do Manual de Orientações EFD para contribuinte do Amapá.
• Instrução Normativa nº003/2020-SEFAZ/AP: Disciplina os procedimentos relativos ao ajuste do imposto retido por substituição tributária de que trata a Seção VI, Capítulo II, Título I, Anexo III, do Decreto Estadual nº2.269, de 24 de julho de 1998.