O que são os códigos de ajustes?

Se você é da área tributária ou contábil aqui do Amapá, provavelmente já deve ter ouvido falar que a Sefaz recentemente publicou suas Tabelas de Ajustes da EFD. Aqui no blog nós já falamos sobre isso (veja aqui).

Mas talvez você esteja se perguntando: "Afinal, o que são esses códigos de ajustes?". Se ainda não sabe, não se preocupe! Neste post eu vou explicar direitinho pra você.

Pra começar a falar sobre o assunto, transcrevo abaixo trecho de uma orientação técnica emitida pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, que é bastante elucidativa:

"A utilização de códigos de ajustes na EFD, equivale ao preenchimento da coluna 'Observações' dos Livros Fiscais em papel. As informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto, diferimento, suspensão e outras situações previstas na legislação do ICMS, devem ser detalhadas através de códigos de ajustes.

Existem dois tipos de ajuste: os ajustes provenientes de documentos fiscais (Tabela 5.3) e os ajustes na apuração do imposto (Tabela 5.1.1). O contribuinte deve observar a legislação do ICMS e as Orientações Técnicas - EFD, para definir qual o tipo de ajuste utilizar".

Pra que você possa fazer uma relação com a antiga forma de escriturar, vou te fazer uma pergunta: Quando você escriturava o livro registro de entradas em papel, onde é que eram feitos os registros do diferencial de alíquotas, por exemplo? Respondo: você fazia uma anotação na coluna observações com o valor devido, lembra? Pois na EFD a lógica é semelhante, só que no lugar das colunas dos livros de papel, você agora utiliza os chamados "registros" para fazer as observações de lançamento.

Como já dito, existem dois tipos de ajustes:

1 - Ajustes de documentos fiscais (Tabela 5.3 da EFD): são feitos de forma individualizada, documento por documento, utilizando-se para isso o campo observações do documento fiscal. Os valores lançados nesses campos serão somados na apuração, podendo ou não alterar o cálculo do imposto.

No caso do ICMS diferencial de alíquotas, por exemplo, você informa o imposto utilizando um código de ajuste específico da tabela 5.3, que é lançado em um registro específico para cada documento fiscal. Muito semelhante às observações feitas no livro de entradas de papel (documento a documento), não é mesmo? A diferença é que esses valores agora também são debitados lá no livro de apuração (atual Bloco E da EFD).

Mas a forma de apurar o imposto através do uso dos ajustes de documentos fiscais só é feita em Estados que publicaram sua tabela 5.3, como fez recentemente o Amapá.

2 - Ajustes de apuração do imposto (Tabela 5.1.1 da EFD): são feitos pelos totais apurados pelo contribuinte e informados no Livro de apuração. Os valores lançados necessariamente irão afetar o valor do imposto a recolher.

Pra ficar mais fácil de entender: lembra dos campos outros débitos e outros créditos lá do livro de apuração em papel? Pois é. Eles são o que hoje chamamos de ajustes de apuração. Agora ficou fácil né?

Você só precisa lembrar de mais uma coisinha: no livro de papel, toda vez que você registrava um crédito no campo "outros créditos", era obrigado a explicar a origem do valor creditado, certo? Então, essa explicação agora é feita de uma forma diferente, através da utilização de diferentes códigos de ajuste de apuração, um para cada situação. Veja um exemplo do Amapá:

• Para lançar "outros créditos" referente à parcela do ativo apurada no CIAP, você utiliza o código de ajuste AP020004 - Outros créditos - Ativo imobilizado 1/48.
• Já para lançar "outros créditos" de compensações autorizadas pelo fisco em processo administrativo, você teria que utilizar o código AP020003 - Outros créditos - determinados por ato administrativo ou judicial.